Artigos
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06/09/2010
- - Apropriação da agenda do Legislativo: como aferir esse fenômeno?
por Rafael Silveira e Silva e Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo
01/09/2010
- - Bolsa Família e Renda Básica de Cidadania – um passo em falso?
por Tatiana Britto e Fabio Veras Soares
12/08/2010
- - SAIR DA CRISE?
Adriano Benayon
10/08/2010
- - Prêmios de seguros de vida no Brasil: indícios de falhas de mercado e ineficiências
por Marcos Köhler
- - A Utilização de Óleo Vegetal Refinado como Combustível - Aspectos Legais, Técnicos, Econômicos, Ambientais e Tributários
por Ivan Dutra Faria
Marcus Peixoto
Paulo de Morais
Raphael Borges Leal de Souza
- - A institucionalização da Advocacia do Senado Federal como salvaguarda das competências constitucionais do Congresso Nacional
por Edvaldo Fernandes
06/08/2010
- - Rateio do FPE: Análise e Simulações
Carlos Alexandre A. Rocha
Em 24 de fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a
inconstitucionalidade, sem a pronúncia da nulidade, dos dispositivos da Lei
Complementar nº 62, de 1989, que disciplinam o rateio do Fundo de
Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), mantendo sua vigência
até 31 de dezembro de 2012. Como os coeficientes em vigor são fixos, o STF
entendeu que eles não promovem o equilíbrio socioeconômico entre os
estados, como requerido pela Constituição Federal. Portanto, o Congresso
Nacional precisará, no prazo de trinta meses, pronunciar-se acerca do futuro
desse fundo. No intuito de oferecer subsídios para a tarefa a frente, este
trabalho trata do impacto do FPE sobre as finanças públicas estaduais, bem
como o analisa no contexto das políticas de desenvolvimento regional
praticadas pelo País. Como primeira abordagem para uma eventual
reconfiguração, recuperamos os critérios de rateio desse fundo contidos no
Código Tributário Nacional e aqueles usados no cálculo das cotas-parte da
fração do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinada às capitais
(FPM-Capitais) e às cidades mais populosas (Reserva do FPM). Com base
nesses critérios, apontamos as perdas e ganhos que seriam incorridos pelos
tesouros dos vários entes.
06/07/2010
- - O Brasil e o colapso mundial
Adriano Benayon
16/04/2010
- - 16/04/2010 - ESCRAVIZAÇÃO ATRAVÉS DA DÍVIDA PÚBLICA
Adriano Benayon
- - 16/04/2010 - Genocídio urbano
Maristela Bernardo
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