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Artigos

  • ALESFE - 2015



    Nota de Esclarecimento


    Tendo em vista os recentes acontecimentos ocorridos na 23ª Reunião Ordinária da CPI do CARF, em 5 novembro do ano corrente, atingindo o nome e o trabalho do Consultor Legislativo do Senado Federal, João Trindade Cavalcante Filho, e o papel da própria Consultoria Legislativa, a ALESFE - Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal sente-se impelida a manifestar a sua posição institucional sobre a situação.

    Como é sabido por todos os Senadores desta Casa, à Consultoria Legislativa compete a prestação de consultoria e o assessoramento especializado à Mesa, às Comissões e aos Senadores, no âmbito do Senado Federal, para o fiel desempenho de suas funções constitucionais. A prestação de consultoria consiste, entre outras atribuições, no preparo, por solicitação dos Senadores, de minutas de proposições, de pronunciamentos, de relatórios e de notas informativas com os esclarecimentos técnicos pleiteados.Assim, consideramos indevidas e desprovidas de fundamento algumas das manifestações exaradas nas discussões da 23ª Reunião Ordinária da CPI do CARF que sugerem que o Consultor Legislativo João Trindade Cavalcante Filho teria agido de maneira parcial, utilizando-se de sua manifestação técnica para beneficiar ou prejudicar interesses.

    Consoante já destacado, as notas informativas, ainda que dotadas de inevitável subjetividade e falibilidade, são documentos de índole técnica, sem qualquer conotação político-partidária.  No caso específico que ora se trata, a nota informativa expressou tão somente a opinião jurídica do consultor que a assina, sendo totalmente alheia ao seu autor a destinação ou uso que seja dado a ela pela autoridade solicitante. As notas informativas servem para auxiliar o julgamento dos Senhores Senadores, os quais são os únicos responsáveis por suas decisões. Ademais, as referidas notas são fundadas na interpretação da Lei e da Constituição, não possuindo, por si sós, a vocação para beneficiar ou prejudicar quaisquer indivíduos, sem, contudo, como é comum a todas as teses jurídicas, estarem imunes à discussão e ao contraditório.

    Assim, eventuais disputas políticas travadas pelos membros do Senado Federal, como é da natureza do processo político, são alheias ao papel dos Consultores Legislativos, revelando-se injusta a eventual imposição aos servidores da Casa de responsabilidade ou demérito pela tomada ou não de decisões.    

     

    ALESFE - Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal

  • O modelo dependente é incurável


    O percentual no PIB dos investimentos na produção e na infra-estrutura física e social está em patamar muito baixo na comparação com os países em que a indústria é basicamente nacional. Isso ocorre desde os anos 70, quando já se deveria ter entendido que o modelo dependente é incompatível com o desenvolvimento.
  • Estado: Argentina e Brasil


    A Argentina, sob Nestor Kirchner e, agora, Cristina Fernández, renacionaliza empresas de setores estratégicos: petróleo e gás, água e esgotos, transportes aéreos, correios.
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